DRA LARA CORRÊA PALESTROU EM PLENÁRIA SOBRE PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA NO 19° ENAPC
(Dra. Lara Corrêa na Plenária 2 – Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica ao lado da Dra. Alexandra Leonello Granado, Diretora Vice-Presidente Suplente da Regional Sudoeste da ABRAPP; do Dr. Eduardo Arruda Alvim, professor de Direito da PUC/SP; e do Dr. Luiz Fernando Brum, Consultor Jurídico da ABRAPP)
Ocorreu em São Paulo, nos dias 19 e 20 de agosto, o 19° Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência complementar, o ENAPC, que reuniu renomados juristas para debater sobre os mais relevantes temas da previdência complementar fechada.
A sócia-fundadora do Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia, Dra. Lara Corrêa, palestrou na Plenária sobre “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica”, em que, inicialmente, abordou o que seria, na sua visão, a raiz da insegurança jurídica que pairou por muitos anos no segmento, qual seja, o fato de a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum julgarem, ao mesmo tempo, as controvérsias atinentes à previdência complementar fechada. Após, fez um retrospecto acerca dos precedentes formados perante os Tribunais Superiores envolvendo a matéria, os quais evidenciam a necessidade de fortalecimento do diálogo entre os órgãos do Poder Judiciário para se chegar a um consenso e uniformização de entendimentos, garantindo a segurança jurídica que o Sistema necessita para se manter hígido. Por fim, observou que a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes, trazida pela Resolução PREVIC nº 23/2023, em que o órgão de supervisão passará a intervir em ações judiciais que apresentem risco sistêmico, será importante meio para o fortalecimento do mencionado diálogo e para a concretização da segurança jurídica.
“O ENAPC é hoje, sem dúvida, o mais importante fórum para a troca de conhecimento jurídico na área da previdência complementar fechada. É sempre enriquecedor participar.”
A Tôrres e Corrêa Advocacia parabeniza a ABRAPP por mais uma edição impecável desse grandioso evento.
Dr. Luiz Fernando Brum, Dra. Alexandra Leonello Granado, Dra. Lara Corrêa e Dr. Eduardo Arruda Alvim ao final da Plenária (da esquerda para a direita)
Veja também: Plenária “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica” foi publicada em matéria no blog “Plantão Abrapp em Foco”. Leia mais em: https://blog.abrapp.org.br/blog/19o-enapc-especialistas-debatem-o-papel-dos-precedentes-judiciais-no-aperfeicoamento-das-decisoes-da-previdencia-complementar/