A advogada Lara Corrêa palestrou no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), realizado no Rio de Janeiro, no dia 6 de outubro de 2023.
O Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 3 a 6 de outubro de 2023, foi organizado pela PREVI em conjunto com Anapar, Previc, Petros, Funcef, Valia, Postalis e Fachesf, e contou com as principais lideranças das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, assim como presidentes de empresas, gestores de recurso e de bancos de investimento, instituições representativas do mercado de capitais e órgãos reguladores.
O evento contou com a presença da Dra. Lara Corrêa, sócia do Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia, como uma das palestrantes no painel “O recálculo do benefício e seu impacto nas reservas dos planos BD”, tendo abordado o tema “A reserva matemática e a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores”. O painel ainda contou com a participação de notáveis profissionais do segmento sob a moderação do Dr. Victor de Freitas Sodré, gerente executivo de Atuária da Previ.
Em sua apresentação, a Dra. Lara Corrêa fez uma introdução sobre o fenômeno da judicialização da previdência complementar no Brasil e suas principais causas, apresentou a evolução jurisprudencial dos principais temas relacionados à previdência
complementar fechada na jurisprudência dos Tribunais Superiores e abordou as questões que merecem mais atenção do Sistema, seja para a reversão de entendimento contrário ou para consolidação de jurisprudência favorável, como, por exemplo, o Tema 1166 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que necessita ser revisto; e a pacificação da questão em torno da possibilidade de ajuizamento de ação de cobrança de reserva matemática adicional, naqueles casos em que as decisões transitadas em julgado não previram, como condição para a revisão do benefício, a prévia e integral recomposição da reserva matemática. Por fim, tratou da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes, novidade trazida pela Resolução PREVIC nº 23/2023, em que o órgão de supervisão, por meio de tal Comissão que contará com composição plural (servidores da PREVIC, procuradores federais da AGU e representantes das entidades do setor) passará a intervir em ações judiciais que apresentem riscos sistêmicos.
Para a Dra. Lara Corrêa, “ao fazermos essa importante retrospectiva jurisprudencial acerca dos julgados dos Tribunais Superiores sobre a previdência complementar fechada, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, constatamos o quanto o Sistema avançou. Sem dúvida nenhuma, hoje a jurisprudência já enxerga os princípios e regras próprias da previdência complementar fechada, sendo certo que uma das maiores evoluções se deu em relação à necessidade de formação da reserva matemática para a concessão de qualquer benefício previdenciário. No entanto, ainda existem muitos desafios! Muitos temas a serem enfrentados, mas não partiremos mais do zero, uma vez que já temos muitas teses vinculantes a nosso favor.”
O Dr. Maurício Tôrres, sócio do escritório, também participou do evento e enalteceu a qualidade das palestras.
O Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia parabeniza a PREVI, responsável pela organização do evento, pela organização impecável e agradece a oportunidade de debater temas tão relevantes e desafiadores para o segmento de previdência complementar fechada.
Evento SIGA, disponível na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=2HZE357jnlk&t=13335s (Dra. Lara Corrêa apresenta na minutagem 5:21:17 a 5:38:50)