Practice Area

Previdência Privada

Nosso Escritório possui uma equipe altamente especializada em previdência complementar, tanto na Consultoria como no Contencioso.

Nos últimos anos, nossos advogados estiveram diretamente envolvidos nos principais debates e embates jurídicos da previdência complementar, dentre eles: a não integração do auxílio-cesta-alimentação e abonos ao benefício da previdência complementar, o reconhecimento do regime de capitalização e necessidade do custeio, a definição da competência da Justiça Comum para apreciar conflitos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e o reconhecimento da unicidade do instituto da transação em processos de migração entre planos previdenciários.

Além da consultoria preventiva, atuamos em processos de saldamento, fusão, cisão, incorporação, migração, transferência de gestão de planos previdenciários, formatação de planos previdenciários e retiradas de patrocínio.

Temos grande experiência no assessoramento em processos de aprimoramento de governança e desenvolvimento de programas de integridade (compliance).