DRA. LARA CORRÊA MARCA PRESENÇA NO ENCONTRO NACIONAL DE ADVOGADOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Nos dias 9 e 10 de agosto, em São Paulo, foi realizado pela Abrapp, o 12º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC.
A advogada Lara Corrêa, sócia do Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia, foi debatedora do painel: “A lei processual como instrumento de segurança jurídica”, que teve a participação dos professores da USP, Carlos Alberto Carmona e Daniel Amorim Assumpção Neves.
Discutir os desafios e oportunidades do sistema de previdência complementar foi a tônica do encontro, que teve em sua abertura a presença do jurista e ex-Presidente do STF, Nelson Jobim.
Ao abrir o evento, o presidente da Abrapp, Dr. Luís Ricardo Marcondes Martins ressaltou que: “além de assegurar o estoque já existente de planos e participantes, as EFPCs precisam enfrentar grandes desafios para crescer e atingir a nova classe trabalhadora, atrair os jovens da geração Y e os trabalhadores contratados como pessoas jurídicas”.
O painel, que teve a participação da advogada Lara Corrêa, trouxe as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a repercussão das recentes decisões do STJ para a previdência complementar.
(A advogada Lara Corrêa debate a segurança jurídica com o Prof. Carmona, da USP)
Dra. Lara chamou a atenção para a importância dos advogados na formação dos precedentes judiciais num cenário de Novo Código de Processo Civil, em que os pronunciamentos judiciais são proferidos com a finalidade de vincular, ou seja, de resolver diversos processos sobre a mesma temática. Segundo ela, “a sistemática de precedentes vinculantes apresenta novos desafios para os advogados e Tribunais Superiores.”