DRA. LARA CORRÊA PALESTROU EM PAINEL NO 17º ENAPC
(fonte: https://www.abrapp.org.br/17_enapc/)
O Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia esteve presente no 17° Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2022, em São Paulo. O evento, que já é tradição no setor de previdência complementar fechada, reúne, anualmente, experientes profissionais da área jurídica para debater os temas que estão na ordem do dia do segmento.
A Dra. Lara Corrêa, sócia-fundadora de nosso Escritório, foi uma das palestrantes do painel “A JURISPRUDÊNCIA COMO INSTRUMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DIMINUIÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS”, junto ao Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e ao Dr. Fredie Didier, professor da UFBA. Este painel foi presidido pelo Dr. João Alves Silva, consultor da PREVI e teve como debatedora a Dra. Mariana Monte Alegre de Paiva.
Em sua apresentação sobre o tema, a Dra. Lara Corrêa falou sobre “os Mecanismos de uniformização da jurisprudência; a aplicação do Tema 1021 do STJ na Justiça do Trabalho e a necessidade de harmonização da jurisprudência entre os tribunais superiores”.
Para a Dra. Lara Corrêa, “o tema do painel é intrigante, desafiador e o nível do debate reforçou a importância da matéria para o segmento de previdência complementar fechada”. Fruto da experiência e da forte atuação nos Tribunais Superiores ao longo desses anos, a Dra. Lara Corrêa ressaltou a urgência de que o movimento de aproximação entre as decisões da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, envolvendo a previdência complementar fechada, se concretize para a preservação da segurança jurídica que o Setor necessita para se desenvolver e se manter hígido.
Os temas apresentados em cada uma das Plenárias, tais como: a inteligência artificial; a segurança jurídica decorrente da harmonização de decisões pelos Tribunais Superiores; o tratamento das submassas; a efetiva implementação do CNPJ por plano de benefícios; o regime de previdência complementar dos entes federativos e a revisão das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, evidenciam os desafios que estão por vir e a importância constante de debates como o realizado neste Encontro Nacional de Advogados para a constante evolução do Regime de Previdência Complementar Fechada.
Na foto: Dr. João Alves Silva, o Senhor Ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, Dra. Lara Corrêa, Dra. Mariana Monte Alegre de Paiva e Dr. Fredie Didier (da esq. para a dir.)