Dra. Lara Corrêa palestrou no seminário jurídico da fundação Itaú Unibanco em parceria com o FUNBEP
Organizado pela Fundação Itaú Unibanco em parceria com o Fundo de Pensão Multipatrocinado (FUNBEP), o “Seminário Jurídico 2023” foi realizado nos dias 9 e 10 de outubro deste ano, em formato on-line.
O evento é realizado anualmente e tem o objetivo de capacitar e atualizar seus profissionais associados e credenciados sobre assuntos envolvendo o segmento de previdência complementar fechada. Neste ano, a edição do Seminário Jurídico reuniu mais de 100 participantes – entre eles palestrantes, debatedores e colaboradores – que discutiram temas como a evolução jurisprudencial da previdência complementar fechada nos Tribunais Superiores, a reforma tributária, o uso das tecnologias no mundo jurídico, o ato regular de gestão e responsabilização dos dirigentes das EFPC, o equilíbrio financeiro e atuarial, e os impactos da Resolução PREVIC nº 23/2023.
A advogada Dra. Lara Corrêa, sócia-fundadora do Escritório, foi convidada pela quinta vez pela Fundação para ser uma das palestrantes no primeiro dia do Seminário.
Apresentando o tema “Evolução Jurisprudencial na Previdência Privada”, a Dra. Lara Corrêa abordou, primeiramente, sobre o fenômeno da judicialização da previdência complementar brasileira e suas principais causas. Também pontuou a evolução dos principais temas relacionados à previdência complementar fechada na jurisprudência dos Tribunais Superiores, além de ter chamado atenção para as questões em que é necessário o Sistema faça uma gestão para sua revogação, tal como o Tema 1166, de repercussão geral do STF. Como atualidade, trouxe a recente decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional que trata da exigibilidade do PIS/COFINS em face das EFPC (Tema 1280), que está na ordem do dia das EFPC, e também comentou sobre a Resolução PREVIC nº 23/2023, no que tange à louvável criação da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes, que contará com a participação de servidores da PREVIC, procuradores federais da AGU e representantes das entidades do setor, e que tem por missão monitorar e intervir em ações judiciais que apresentem risco sistêmico.
Segundo a Dra. Lara Corrêa, “é uma enorme honra participar, pela quarta vez, deste prestigiado evento, que realizada debates de alto nível sobre a previdência complementar brasileira, fomentando o conhecimento da matéria previdenciária para membros dos órgãos estatutários, advogados e prestadores de serviços de forma geral. Neste ano, em especial, muito feliz por tratar de um tema que tenho profunda paixão – a evolução da jurisprudência da previdência complementar fechada nos Tribunais Superiores. É necessário o Sistema conhecer de onde partiu jurisprudencialmente, onde está e onde quer chegar, a fim de formular uma agenda prospectiva diante do Poder Judiciário”
O Escritório Tôrres e Corrêa parabeniza, mais uma vez, a Fundação Itaú Unibanco e o FUNBEP pela impecável organização do Seminário Jurídico e agradece o convite para debater temas tão relevantes ao lado de admiráveis profissionais da área da previdência privada.