O advogado Maurício Tôrres moderou painel no 18° ENAPC
O Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia compareceu ao 18° Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), realizado nos dias 14 e 15 de agosto em São Paulo, evento que reuniu conceituados juristas para discutir os temas mais atuais do Direito, especialmente aqueles relacionados à evolução e inovações da previdência complementar fechada. O prestigiado fórum foi realizado pela ABRAPP com apoio da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, além de ter contado com o patrocínio de diversos escritórios de advocacia.
O Dr. Maurício Tôrres foi debatedor no painel “A evolução jurisprudencial nas questões relativas à previdência complementar fechada”, que teve como enfoque o reconhecimento de beneficiários não inscritos para recebimento do benefício de pensão. O painel contou com palestras do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, da advogada Dra. Camila Mendes e do atuário Dr. Daniel Pereira da Silva.
Segundo o Dr. Maurício Tôrres, “O tema está na ordem do dia dos nossos Tribunais e a jurisprudência ainda oscila, ora entendendo pela impossibilidade de inscrição tardia de beneficiário diante da independência entre os Regimes de Previdência Complementar e Geral, e também diante da inexistência de prévio custeio para tanto, ora admite tal inscrição com ou sem aporte prévio de joia. Está na hora de haver uma pacificação do tema perante o Superior Tribunal de Justiça, que já possui acúmulo suficiente acerca da previdência complementar fechada e poderá julgar a questão de modo a conferir segurança jurídica e previsibilidade às entidades fechadas de previdência complementar.”
A Dra. Laila Khoury e o Dr. Francisco Alvino também estiveram presentes ao evento e enalteceram a qualidade dos debates e a importância de encontros como esse para a capacitação dos profissionais que atuam em nosso segmento.
A Tôrres e Corrêa Advocacia parabeniza a ABRAPP pela excelente organização desse fórum jurídico, que já se consolidou com um dos mais importantes eventos do setor.