DRA. LARA CORRÊA FALOU EM WEBINAR PROMOVIDO PELA EDITORA RONCARATI SOBRE ATUALIDADES ENVOLVENDO A EXIGIBILIDADE DE PIS/COFINS PARA AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ocorreu, no dia primeiro de agosto de 2024, o webinar promovido pela Editora Roncarati, que discutiu questões atuais na previdência complementar fechada.
O evento on-line contou com mais de 400 inscritos que assistiram às palestras de renomados profissionais do segmento, como o Dr. Eduardo Lamers, Assessor de Superintendência Geral da Abrapp; Dr. Leandro Santos, Procurador-Chefe da Previc; Dra. Mariana Paiva, sócia do Escritório Pinheiro Neto Advogados; Dr. Flávio Martins Rodrigues, sócio do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Rodrigues Advogados e o Dr. João Marcelo Carvalho, sócio do Escritório Santos Bevilaqua Advogados.
(Dra. Lara Corrêa durante sua apresentação no Webinar “Previdência Complementar Fechada – Questões Atuais”)
A Dra. Lara Corrêa, sócia-fundadora do Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia, palestrou sobre a “Exigibilidade de PIS/COFINS em face das Entidades Fechadas de Previdência Complementar: últimas decisões do Supremo Tribunal Federal”, onde fez uma introdução falando sobre a atual base de cálculo para a incidência de PIS/COFINS, passou pelo exame da legislação especial de regência das entidades fechadas de previdência complementar, que demonstra não haver base de cálculo para a incidência de tais tributos e fez um retrospecto sobre as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo PIS e COFINS para as EFPC. Por fim, tratou do RE 722.528, atualmente em julgamento perante a Corte Constitucional, em que o segmento da previdência complementar fechada espera a fixação de tese que reconheça que, para as EFPC, sem fins lucrativos, não há base de cálculo para a incidência de PIS e COFINS, uma vez que conceitos como “faturamento” e “receita bruta” são absolutamente estranhos à natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar.
A Tôrres e Corrêa Advocacia agradece o convite feito à Dra. Lara Corrêa para participar desse webinar e parabeniza a Editora Roncarati pelo evento, onde foram compartilhados temas tão relevantes e muito atuais para o setor.
Assista na íntegra o webinar (Fonte: Ed. Roncarati): https://youtu.be/-Nc6xrlhDzo?si=XyKWgYIAdv8wswWH