PARTICIPAÇÃO DA TÔRRES E CORRÊA ADVOCACIA NO 21º ENAPC 2026
(Na foto: Dr. Francisco Alvino ao lado de João Gabriel Bernardes de Freitas, presidente da Plenária, Marcos Antônio Moraes Alves e do Dr. Rodrigo Belon, também palestrantes, com a participação do Dr. Jorge Francisco Fagundes D’Ávila como debatedor na Plenária da 21° edição do ENAPC).
O Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia marcou presença no 21º ENAPC – Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, promovido pela ABRAPP, realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, em Brasília/DF.
O evento, reconhecido como um dos principais fóruns de debate jurídico e técnico sobre os desafios e perspectivas da previdência complementar fechada no Brasil, reuniu advogados, dirigentes, especialistas e representantes institucionais em torno da análise de temas estratégicos e do fortalecimento do sistema. Entre os destaques, a participação do Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que proferiu a palestra magna “Direito Privado, Contratos Previdenciários e Proteção da Confiança nas Relações de Longo Prazo”, trazendo reflexões de grande relevância.
Ao longo dos dois dias de programação, o encontro se consolidou como uma oportunidade única de troca de experiências, compartilhamento de conhecimento e construção coletiva, promovendo diálogos enriquecedores com profissionais que atuam diariamente para o desenvolvimento e a evolução do segmento no país.
Nesta edição, tivemos a satisfação de contar com a participação do Dr. Francisco Alvino, advogado integrante do nosso Escritório, como palestrante da Plenária 4 – “Tribunais Superiores, Contrato Previdenciário e Reflexos Atuariais: Cases Estratégicos para as EFPC”, realizada no dia 18 de agosto.
Segundo o Dr. Francisco, “as controvérsias que chegam aos Tribunais Superiores em matéria de previdência complementar têm demonstrado que a interpretação do contrato previdenciário não pode se limitar à solução do conflito individual. Cada decisão pode projetar efeitos sobre o custeio, as reservas e o equilíbrio do plano, tornando a compreensão de seus reflexos atuariais um elemento cada vez mais relevante também para a definição da estratégia jurídica das entidades fechadas. A evolução jurisprudencial demonstra, nesse contexto, que a reserva matemática e o prévio custeio deixaram de ser apenas conceitos técnicos da estruturação dos planos para assumirem relevância jurídica concreta na solução das controvérsias previdenciárias”.
Sua exposição trouxe clareza e profundidade ao debate, trazendo reflexões importantes sobre o novo papel do contrato previdenciário frente à litigiosidade: o da prevenção de conflitos.
Parabenizamos o Dr. Francisco pela excelente palestra e à ABRAPP pela organização e qualidade técnica do 21º ENAPC, que mais uma vez proporcionou um ambiente privilegiado de aprendizado, aproximação e construção conjunta da previdência complementar fechada brasileira.
(Da esquerda para a direita os Doutores: Bruno Santin, Luísa Matos, Lara Corrêa, Maurício Tôrres, Laila Khoury, Mariana Palermo e Francisco Alvino, todos integrantes do Escritório Tôrres e Corrêa Advocacia.)